Meira Nogueira · Sociedade de Advogados · Curitiba/PR
Cada ano de contribuição conta. Cuidamos para que ele conte a seu favor.
Atuamos em Direito Previdenciário, Civil, do Consumidor e na correção do FGTS — com cálculo prévio antes de cada caso e atuação tanto administrativa junto ao INSS quanto judicial junto à Justiça Federal.
Áreas de atuação
Um escritório, quatro frentes de trabalho
Cada área abaixo tem sua própria lógica e seus próprios prazos. Conheça o que tratamos em cada uma.
Direito Previdenciário
Aposentadorias, auxílios, pensões, salário-família, BPC/LOAS e revisão de benefícios junto ao INSS.
Ver benefícios →Direito Civil
Contratos, posse e propriedade, família, sucessões, responsabilidade civil e imobiliário.
Ver serviços →Direito do Consumidor
Cobranças indevidas, práticas abusivas, planos de saúde, telefonia e concessionárias.
Ver casos →Correção do FGTS
Ação de correção do saldo de FGTS referente ao período de 1999 a 2013.
Ver elegibilidade →Direito Previdenciário
Os benefícios do INSS, um a um
O trabalhador contribuinte do INSS deve se preparar para a aposentadoria e saber que, diante de uma doença incapacitante, está protegido pela Previdência Social. Quem contribui e preenche os requisitos exigidos tem direito aos benefícios a seguir.
Aposentadoria por Idade
180 contribuições e idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 (mulher); redução de 5 anos para trabalhador rural e segurado especial.
Aposentadoria por Idade da PCD
180 contribuições como pessoa com deficiência, com idade mínima de 60 anos (homem) ou 55 (mulher).
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Carência mínima de 180 meses e tempo total de 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da PCD
Perícia médica do INSS avalia o grau de deficiência para definir o tempo mínimo exigido.
Aposentadoria Especial
180 meses de contribuição e 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos à saúde.
Aposentadoria por Invalidez
Para o segurado que a perícia médica do INSS constata incapaz para qualquer atividade laboral.
Auxílio-Doença
Para quem precisa se afastar do trabalho por mais de 30 dias, contínuos ou intercalados em até 60 dias.
Auxílio-Acidente
Indenização ao segurado que sofreu acidente e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Pensão por Morte
Devida aos dependentes do segurado falecido ou com morte presumida declarada judicialmente.
Salário-Maternidade
Por nascimento de filho (vivo ou morto), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Auxílio-Reclusão
Pago aos dependentes do segurado enquanto ele estiver preso em regime fechado ou semiaberto.
Salário-Família
Valor adicional por filho ou equiparado, até quatorze anos, conforme a renda do trabalhador.
BPC / LOAS
1 salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda que nunca contribuíram.
Revisão de Benefícios
Reavaliação de benefícios já concedidos que podem ter sido calculados abaixo do valor devido.
Direito Civil
Contratos, família e patrimônio
Da elaboração de um contrato à condução de um inventário, atuamos nas questões civis mais comuns do dia a dia.
Obrigações e Contratos
Elaboração, revisão e extinção de contratos de prestação de serviços, compra e venda, doação, locação e empréstimo.
Posse e Propriedade
Reintegração e manutenção de posse, usucapião extrajudicial e judicial.
Família
Declaração e dissolução de união estável, divórcio, guarda e regulamentação de visitas, pensão alimentícia, investigação e reconhecimento de paternidade.
Sucessões
Inventário extrajudicial e judicial, arrolamento, testamento e alvará.
Responsabilidade Civil
Reparação de danos morais e materiais, indenizações decorrentes de atos ilícitos.
Imobiliário
Atraso na entrega de imóvel.
Direito do Consumidor
Quando o consumidor leva a pior
Cobrança indevida, serviço mal prestado ou negativa de cobertura têm resposta jurídica.
Telefonia e concessionárias
Indenizações contra empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos em geral.
Práticas abusivas
Condutas de fornecedores que violam os direitos do consumidor.
Cobranças indevidas
Contestação de valores cobrados de forma incorreta ou não reconhecidos.
Planos de saúde
Negativas de cobertura e demais litígios com operadoras.
Correção do FGTS
Diferença de correção — período de 1999 a 2013
Durante os anos de 1999 a 2013, o índice usado pela Caixa Econômica Federal para reajustar o saldo do FGTS foi a Taxa Referencial (TR). O Supremo Tribunal Federal entendeu que essa taxa ficou defasada para o período, o que gerou espaço para uma ação de correção do valor não aplicado.
Tem direito quem trabalhou com carteira assinada ou recolheu FGTS nesse período.
Documentos necessários
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Cópia da carteira de trabalho com número do PIS
- Extrato analítico completo do FGTS
O extrato analítico pode ser solicitado diretamente na agência da Caixa Econômica Federal ou pelo site da instituição.
Como atuamos
Antes de entrar com o pedido, fazemos as contas
— Cálculo prévio
Cálculo demonstrativo antes de cada caso
Elaboramos previamente os cálculos de renda mensal, tanto em concessões quanto em revisões de benefícios previdenciários, além da contagem de tempo de contribuição.
— Duas frentes
Atuação administrativa e judicial
Atuamos diretamente junto ao INSS na via administrativa e junto à Justiça Federal na via judicial, conforme a necessidade de cada caso.
— Revisão
Revisão de benefícios já concedidos
O INSS pode errar por não observar uma norma legal ou uma situação específica do segurado. Avaliamos se há espaço para aumentar a renda mensal já recebida.
Tem uma dúvida sobre o seu caso?
Fale diretamente com a equipe por telefone ou e-mail — sem compromisso.
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